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DECRETO Nº 1195 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº. 1209, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a simplificação de procedimentos e dispensa de Alvará e Licenças de Funcionamento no Município e dá outras providências.
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DECRETO 1208 DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece data e critérios para a realização de audiências públicas em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, ano calendário 2026.
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DECRETO Nº 1198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o orçamento vigente
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DECRETO Nº. 1211 de fevereiro de 2026
Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições Públicas Municipais nos dias 16 (segunda- feira), 18 (quarta-feira), 19 (quintafeira) e 20 (sexta-feira) de fevereiro de 2026.
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Decreto n°. 1212, de 13 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a homologação do resultado da Guarda Municipal do Concurso Público n.01/2022e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 1213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui o GABINETE DE GERENCIAMENTO DE CRISE, para a adoção de medidas visando a avaliação e o enfrentamento do Desastre de INUNDAÇÕES - COBRADE 1.2.1.0.0, no âmbito do Município, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 1214, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência Nível Il nas áreas do Município de APERIBÉ-RJ afetadas por INUNDAÇÕES - 1.2.1.0.0, conforme Portaria MDR 260, de 02 de fevereiro de 2022.
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DECRETO Nº. 1216, de 30 de março de 2026
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas municipais no dia 02 (quinta-feira) de ABRIL de 2026.
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DECRETO Nº. 1218, de 14 de abril de 2026
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 22 (quarta-feira) e 24 (sexta-feira) de abril de 2026.
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DECRETO Nº 1203 DE 02 DE JANEIRO DE 2026
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº 1210 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº 1215-2026
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DECRETO Nº. 1220, de 18 de maio de 2026
Instituir a Comissão Extraordinária Gestora da Reforma Tributária no âmbito do Município de Aperibé-RJ, com a finalidade de planejar, coordenar, orientar e acompanhar
a implementação das mudanças decorrentes da Reforma Tributária.
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DECRETO N° 1221, DE 20 DE MAIO DE 2026
Fica declarado de interesse público, como medida preparatória para posterior desapropriação, as áreas concernentes aos Loteamentos Progresso da Palmeiras, Paz I e Paz II, pertencentes ao Espólio de Ataíde Faria Leite, na forma de Decreto Executivo.
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DECRETO Nº 1224 DE 03 JUNHO DE 2026
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº 1217 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº. 1227, de 25 de junho de 2026
O horário de expediente nas repartições Públicas Municipais, no dia 29 de junho de 2026, será, excepcionalmente, de 08:00 às 12:00.
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DECRETO Nº. 1228, DE 26 DE JUNHO DE 2026
PRORROGO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N° 1226/2026.
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DECRETO Nº 1229, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais no dia 03 (sexta-feira) de JULHO de 2026.
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DECRETO Nº 1219 DE 04 DE MAIO DE 2026
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº 1223 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº. 1233, de 19 de Agosto de 2026
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Aperibé/RJ e dá outras providências.
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Decreto nº. 1234, de 24 de agosto de 2026
Regulamenta o inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº. 607/2015 (Plano Municipal de Educação - PME), e dá outras providências.
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DECRETO Nº.1235, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Aperibé, em conformidade com a Lei Federal n 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).
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DECRETO Nº. 1236, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ-RJ.
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DECRETO Nº 1230 DE 01 DE JULHO DE 2026
Altera o orçamento vigente.
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